Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
O Aviso de Privacidade tem por finalidade fornecer informações claras, objetivas e transparente sobre o tratamento de dados pessoais, bem como do uso e armazenamento de cookies, durante a navegação nas páginas do site do THEATRO MUNICIPAL (www.theatromunicipal.rj.gov.br/).
2. DEFINIÇÕES
Para fins de melhor entendimento deste documento, adotam-se as seguintes definições:
I - Dado Pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
II - Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
IV - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
V - Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VI - Encarregado pelo Tratamento de Dados: pessoa designada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VII - Agentes de Tratamento: controlador e operador;
VIII - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
IX - Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
X - Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
XI - Uso Compartilhado de Dados Pessoais: qualquer ação de tratamento realizada por mais de uma entidade, seja ela pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado;
XII - Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo do usuário com informações relacionadas à navegação e preferências;
3. HIPÓTESE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Assegurando o compromisso com a boa-fé e com os princípios norteados previstos no artigo 6º da referida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
O tratamento dos dados pessoais somente será realizado mediante ao consentimento do titular conforme previsto nos termos do parágrafo primeiro, artigo 7º da Lei Federal 13.709/2018.
4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
I - Confirmação e Acesso (Art. 18, parágrafo I e II): ter acesso aos dados pessoais sempre que for solicitado e a confirmação se estão sendo objeto de tratamento;
II - Retificação (Art. 18, parágrafo III): a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III - Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, parágrafo IV): solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
IV - Portabilidade dos Dados (Art. 18, parágrafo V): realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa do titular;
V - Direito de Oposição (Art. 18, inciso 2º): se opor, em qualquer momento, ao tratamento de dados. Por razões particulares, ou por hipóteses de dispensa de consentimento em caso de descumprimento da referida Lei;
VI - Ausência da Obrigatoriedade das Decisões Automatizadas (Art. 20): requisitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O THEATRO MUNICIPAL não realiza a coleta de dados pessoais diretamente, essa coleta e tratamento de dados pessoais é feita exclusivamente pela empresa Fever (feverup.com), que a pessoa ao ingressar no site para a compra de ingressos a empresa responsável informa sua política de cookies (feverup.com/legal/privacy_pt.html)e coleta de dados para atender às requisições dos titulares. O tratamento de dados pessoais tem como finalidade garantir o uso legítimo, transparente e seguro das informações, conforme o artigo 18 da LGPD, respeitando os direitos do titular, como acesso, correção e eliminação dos dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros, sendo tratados apenas para gestão de cookies e atendimento dos titulares de dados pessoais que interagem por meio do portal do THEATRO MUNICIPAL (www.theatromunicipal.rj.gov.br/).
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou intencionais de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados conforme previsto no artigo 46 da LGPD.
A utilização de criptografia é transmitida de modo seguro e confidencial, garantindo a integridade e o sigilo no transporte dos dados entre o site e o titular, sendo plenamente cifrada ou encriptada.
8. USO DE COOKIES
1. Cookies Primários:
Os cookies primários são armazenados diretamente pelo nosso site no dispositivo utilizado pelo titular, sendo fundamentais para a navegação e utilização dos recursos disponíveis.
1.1 Temporários
São utilizados cookies de sessão ou temporário. São curtos e expiram assim que for executado o fechamento do navegador, ou quando a sessão encerrar.
1.1.1 Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.
1.2 Persistentes
São utilizados cookies persistentes ou permanentes. Continuam no disco rígido até a exclusão manual ou eliminação automática, dependendo da data da expiração do cookie.
1.2.1 Finalidade
Coletar e armazenar o consentimento sobre a utilização dos cookies no site.
2. Cookies de Terceiros
Certos cookies são definidos por terceiros, e não pelo site visitado, como ocorre com sistemas analíticos.
2.1 Temporários
São utilizados cookies de sessão ou temporário. São curtos e expiram assim que for executado o fechamento do navegador, ou quando a sessão encerrar.
2.1.1 Finalidade
Coletar informações de uso de forma anônima, sem identificação do usuário. Visando a permissão de análises e melhorias das funções do site.
2.2 Persistentes
São utilizados cookies persistentes ou permanentes. Continuam no disco rígido até a exclusão manual ou eliminação automática, dependendo da data da expiração do cookie.
1.2.1 Finalidade
Coletar informações de uso de forma anônima, sem identificação do usuário. Visando a permissão de análises e melhorias das funções do site.
O usuário pode desabilitar os cookies alterando as configurações do seu navegador. Acesse os links abaixo para saber mais:
• Chrome
• Firefox
• Microsoft Edge
• Internet Explorer
9. SITES DE TERCEIROS
O site institucional pode conter links para portais de terceiros, cujas práticas de privacidade e políticas de tratamento de dados não são de controle ou responsabilidade do Theatro Municipal. Bem como sobre a Política de Privacidade e Cookies disponibilizada aos usuários. Por isso, recomenda-se a leitura atenta das políticas de cada site acessado a partir deste. Nos casos de mais informações sobre uma política específica, é necessário entrar em contato com o proprietário do portal.
10. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer tempo, visando aprimorar a qualidade, transparência e a proteção dos dados pessoais tratados. Recomenda-se que verifique periodicamente esta página e observe a data de atualização.
11. CONTROLADOR
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Fundação Theatro Municipal - FTM.
Endereço: Praça Floriano S/N - 4 ° andar, Centro, Rio de Janeiro.
E-mail: ftm.lgpd@theatromunicipal.rj.gov.br
Telefone: (21) 2216-8535
12. CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados para sanar quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou para obter informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, realizado conforme encontra-se previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ato de nomeação: Processo sei-18005/000989/2024, de 20 de setembro de 2024
Encarregado Setorial: Felipe Alves Aguiar da Silva
E-mail: felipe.alves@theatromunicipal.rj.gov.br
